Licença maternidade: como funciona, quando entrar e nova lei

O que é licença maternidade?

Descrito como um benefício dado à gestante, a licença maternidade é um direito assegurado na Constituição a todas as mulheres que possuam vínculo trabalhista com contribuição à Previdência Social (INSS).Em síntese, a Constituição garante um período de 120 dias, podendo ser estendido até 180 dias - ou seja, de 4 a 6 meses -, de afastamento para as mulheres que derem à luz ou adotarem uma criança.Com as mudanças trabalhistas corridas em novembro de 2017, há ainda a possibilidade de alterar o local ou o cargo da trabalhadora caso se apresente em condições insalubres e direito de pausas durante a jornada de trabalho para amamentar o bebê.O período de afastamento se destina tanto à recuperação da mãe após o parto, bem como os primeiros cuidados com o bebê ou a criança adotada.A solicitação é feita pela gestante 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento ou adoção.Além de fortalecer os laços maternais, proporcionar um período de recuperação à mãe e favorecer os cuidados à criança ou bebê, a licença maternidade garante que o empregador não demita ou restrinja o salário da empregada, a fim de não prejudicar as condições econômicas da família.

Direitos trabalhistas da mulher durante a licença maternidade

Tanto para a mãe que deu à luz quanto àquela que está em processo de adoção, a licença maternidade assegura que ela:

• Não pode ser demitida sem justa causa;
• Possui estabilidade temporária a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento do bebê;
• Tem direito ao afastamento de 120 até 180 dias, sem alterações salariais;
• Deve ser mudada de cargo ou realojada de ambiente de trabalho se constatadas condições insalubres;
• Possui repouso remunerado de 2 semanas quando houver aborto não criminoso;
• Direito de retornar às atividades anteriormente exercidas sem alterações empregatícias ou descontos;
• Até o 6º mês após o parto, a mãe tem direito de 2 pausas de 30 minutos cada, durante o expediente, para amamentar o bebê (não alterando os horários de almoço).

Ainda é recomendado que, se possível, a mãe entre em contato com o sindicato de sua categoria profissional para verificar a existência de acordos coletivos que possam ser aplicados na ocasião do afastamento maternidade.

Quem tem direito à licença maternidade?

É garantido o afastamento à:

• Empregadas pelo regime CLT;
• Mulheres contribuintes na modalidade individual ou facultativa*, como estudantes sem vínculo empregatício;
• Trabalhadoras individuais, como microempresárias;
• Mulheres desempregadas que estejam seguradas pelo INSS.
• Mulheres seguradas em condições especiais, como trabalhadoras rurais.

* Contribuintes individuais ou facultativas: A contribuinte individual é aquela que possui rendimento autônomo ou liberal, portanto não possui vínculo empregatício ou renda fixa. A contribuinte facultativa é aquela realizada por maiores de 16 anos que não possuem renda própria (geralmente sendo sustentadas por familiares ou cônjuges).

Mulheres desempregadas

Mesmo que a mulher esteja desempregada na época da gravidez, ela também pode solicitar o auxílio ou salário maternidade.Nesse caso, é preciso que a mulher tenha feito a última contribuição ao INSS há, pelo menos, 12 meses antes do parto ou adoção do filho. O cálculo também leva em consideração a categoria profissional que a mãe pertencia em seu último cargo.Todos os cálculos são realizados pelo INSS na hora da solicitação.

Se a mulher morrer depois de dar à luz, o direito à licença maternidade é transferido para alguém?

Se a mãe morrer após o parto, é direito do cônjuge solicitar o recebimento do benefício, que é repassado integralmente ao companheiro ou companheira da mãe.Além disso, em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei - estupro, anencefalia ou que causem riscos à vida da gestante -, pode-se solicitar a licença, no entanto com redução do prazo de afastamento para 14 dias.Se o bebê nascer sem vida (natimorto) a partir da 23ª semana, considera-se a licença maternidade integral, com o tempo de afastamento por, no mínimo, 120 dias.

Licença maternidade 2018: projeto de lei prevê 180 dias

No dia 4 de abril de 2018 foi aprovada a proposta de lei que altera a licença maternidade de 120 para 180 dias para as trabalhadoras de empresas privadas.O período de 6 meses já é um benefício usufruído pelas servidoras públicas e, agora, transita para a análise da Câmara dos Deputados.Apesar da proposta ter sido aprovada, ainda cabe recurso, fazendo com que o projeto seja analisado pelo plenário do Senado.O Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017 foi proposto pela senadora Rose Freitas, do MDB. Além do maior tempo de licença maternidade, a proposta possibilita que pai acompanhe as consultas e exames durante a gravidez.

História da licença maternidade no Brasil

As mudanças ocorridas na Constituição são fruto do processo histórico, conquistadas gradualmente através do reconhecimento da importância em oferecer um período de adaptação entre mãe e filho, assim como entre pai e filho (nos casos de licença paternidade).Iniciada em 1943 no Brasil, a primeira edição da CLT dispunha de 84 dias de licença, que eram pagos pelo empregador. Ou seja, o afastamento se tornava um empecilho à inserção das mulheres no mercado de trabalho.Somente a partir de 1973, com a sugestão da Organização Mundial o Trabalho (OMT), a Previdência Social passou a arcar com os custos do afastamento materno. Posteriormente, com a reformulação constitucional, em 1988, houve melhores garantias de estabilidade às mulheres e a licença maternidade foi ampliada para 120 dias.Além disso, outras mudanças infraconstitucionais (leis ou decretos que não alteram a Constituição) foram estabelecidas, como a que assegura às servidoras públicas o afastamento por 180 dias.Já a licença paternidade se iniciou no território nacional em 1943, em que um artigo da CLT determinava que a falta justificada de 1 dia após o nascimento do filho não poderia ser descontada ou negada ao pai. Assim, não havia descontos ou advertências para o empregado que comprovasse o nascimento recente do filho.Atualmente, o afastamento pode ser de 5 dias consecutivos, mas algumas empresas adotam a modalidade Programa Empresa Cidadã, em que é possível ampliar a licença paternidade para 20 dias.

Benefícios da licença maternidade

Após o parto, o período de recuperação da mãe é fundamental para que ela seja capaz de retomar as atividades cotidianas o mais breve possível e de maneira saudável.Mas além do descanso, a licença visa favorecer os cuidados com o bebê que, nos primeiros dias, demanda bastante atenção.

Recuperação física e emocional

A gestação é um período de grande alterações corporais, orgânicas e emocionais. O parto - seja ele natural ou por cesárea -, também necessita de repouso e recuperação, devido ao desgaste do organismo.Nem sempre dar à luz é um processo tranquilo, podendo causar insegurança e abalos emocionais à mãe. Por isso, os dias que procedem o parto são essenciais para a recuperação psicológica também, sobretudo quando a mulher está na primeira gravidez.Especialistas apontam que o pós-parto é o momento em que há maiores incidências de transtornos psicológicos em mulheres. Um estudo realizado pela universidade de Maryland e de Minnesota aponta que o período de afastamento reduz os índices de depressão pós-parto e dificuldade de readaptação.Por isso, o período de estabilização e retomada gradual das atividades é fundamental para a saúde física e emocional, que reflete também nos cuidados com o bebê.

Cuidados com o bebê

O aleitamento materno é fundamental para formar o sistema imunológico do bebê, fortalecer o organismo e proporcionar um bom desenvolvimento nos anos seguintes.Para que a amamentação ocorra de forma adequada, a licença do trabalho é essencial, pois proporciona que a mãe esteja próxima ao filho e perceba suas necessidades.Apesar da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicar a amamentação como única fonte alimentar do bebê até o 6º mês de vida, estudos apontam que uma das causas mais frequentes da inserção antecipada de outros alimentos é a dificuldade em manter a atenção exclusiva ao filho.Uma pesquisa publicada no periódico The Lancet, aponta que há um movimento crescente em relação à amamentação como única alimentação do bebê. No entanto, mais de 60% das crianças brasileiras já consome outros alimentos antes do primeiro semestre de vida.Apesar de haver diversos fatores que interferem, facilitam ou impedem a amamentação, pesquisas indicam a significativa melhoria nos índices de aleitamento quando há licença maternidade e, consequentemente, maior aproximação entre mãe e filho.

Cuidados com a criança adotada

Ainda que a adoção seja de uma criança em idade mais avançada, os cuidados são os mesmos e, algumas vezes, a situação é ainda mais delicada.A criança precisa de um tempo de adaptação à nova vida, pois as mudanças são bastante grandes e os laços afetivos nem sempre estão solidamente construídos. Assim, a criança pode se sentir estranha na nova casa, deslocada ou insegura com os pais.Sobretudo em idades mais avançadas, há a necessidade de intensificar as relações de confiança a aproximação, que tendem a demorar mais devido aos possíveis traumas passados.

Melhorias futuras

Os primeiros benefícios que vêm à mente quando se discute a licença maternidade são relacionados à adaptação do bebê e à recuperação da mãe.Mas além dos momentos mais imediatos, semanas ou meses após o parto, estudos no âmbito social indicam que o fortalecimento dos laços afetivos reflete no futuro familiar e social.Portanto, não é somente a relação mãe e filho que é favorecida. Pesquisas e publicações do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI) apontam que a saúde da criança é beneficiada, devido aos cuidados mais intensos, e também há uma redução significativa da criminalidade e da evasão escolar entre as famílias que possuem vínculos afetivos mais próximos nos primeiros períodos de vida da criança.Crianças que passam mais tempo com os familiares nos primeiros momentos da vida apresentam melhores índices de desenvolvimento educacional, facilidade de aprendizado e, consequentemente, níveis de escolaridade mais altos.Diretamente associado à melhoria educacional, as taxas de criminalidade e violência diminuem e refletem em toda a sociedade.

Dicas para aproveitar a licença maternidade

Após alguns dias, a mãe já está pronta para retornar às atividades gradualmente. Esse é um período para planejar e elaborar atividades diversas e aproveitar todos os minutos com o filho.

Aproximação afetiva

Algumas mães chegam ao momento do parto sem a presença do pai da criança, que pode ser uma escolha dela ou não. Geralmente, quando a gravidez independente é planejada, a mãe tende a se organizar mental, econômica e cotidianamente melhor.Porém, nem sempre há a previsão de estar sozinha nesse período. Muitas vezes, a mãe precisa lidar com o período pós parto sem auxílio familiar, de um companheiro ou companheira. Isso faz com que a licença maternidade facilite na organização e estabilização da mulher.Quando há o suporte familiar, a licença maternidade é também um momento de fortalecer os laços entre os membros da família. Avós, pai, padrasto ou madrasta e irmãos necessitam construir relações afetivas em meio às mudanças ocasionadas pela chegada do bebê ou da criança.Essa aproximação entre o bebê e os membros da família reflete também posteriormente, sendo importante usar o período para preparar as ações futuras, ou seja, o fim da licença maternidade.Portanto, se o plano for deixar a criança aos cuidados de uma babá, avós ou na creche, as adaptações devem ocorrer preferencialmente nesse tempo.Isso porque a presença materna trará mais confiança ao bebê, assim como a mãe poderá acompanhar o processo de adaptação do filho e afrouxar os laços sem tanto sofrimento.

Não fique só em casa

Ainda que o período vise a recuperação e os cuidados com o organismo, há diversas atividades que podem ser planejadas e realizadas durante os primeiros meses.O período inicial é ótimo para fazer cursos, programas ou passeios que, em meio à rotina, nem sempre são possíveis.Mas não é apenas com o objetivo de entreter e ocupar os dias, pois há diversos grupos e coletivos de mães que promovem atividades voltadas à fase materna, como cinematernidade - sessões de filme exclusivas para ir com os filhos -, aulas de yoga ou pilates, minicursos de gastronomia para cozinhar para e com as crianças, além de passeios culturais.Essa interação promove a relação entre mães e filhos, mas também reúne mulheres que dividem o mesmo período e, muitas vezes, as mesmas dúvidas, alegrias e sofrimentos.

Não esqueça do emprego

Mesmo que os meses afastada sejam de dedicação ao bebê ou à criança, é importante não romper o contato com colegas e empregadores.Além de ser importante manter a relação social, mesmo que não seja muito próxima, é necessário informar os patrões quanto às condições de saúde e recuperação, bem como a pretensão de retornar ou não ao trabalho.O momento, portanto, é ideal para repensar ou analisar os objetivos de vida. Muitas mulheres aproveitam a nova fase da vida para tomar decisões profissionais, como trocar de cargo, mudar de emprego ou, quando possível e desejável, manter-se mais algum tempo distante do mercado profissional.

Autocuidado

Sobretudo nas primeiras semanas, o cuidado com o bebê tende a ser intenso. Se a mulher for mãe de primeira viagem, a preocupação pode ser ainda maior.Mesmo que os cuidados ao filho sejam, geralmente, colocadas acima de qualquer coisa e a nova rotina seja bastante exaustiva, é preciso dedicar algum tempo para cuidar de si mesma.Repousar quando o corpo necessita, manter o sono em dia, ter uma alimentação adequada, receber amigos e manter vínculos sociais, além de dedicar algumas horas diárias para atividades prazerosas, como uma caminhada ou ida à academia, tomar um café ou fazer uma massagem são tarefas simples que podem ser encaixadas em meio às necessidades do filho.Dedicar algumas horas semanais ou diárias para si própria garante mais disposição à mãe, auxiliando em seu equilíbrio mental e, consequentemente, confere uma relação melhor com a criança.Portanto, é importante dar atenção à alimentação, hidratação e, se possível, iniciar alguma atividade física nesse período.A alimentação equilibrada auxilia na nutrição e recuperação do corpo, além de ser diretamente relacionada com o valor nutricional do leite materno.Manter a hidratação é fundamental para a produção de leite, pois mais de 80% do alimento materno é composto de água. Assim, a recomendação média de 2 litros de água por dia pode ser elevada para 3 ou até 4 litros para lactantes.Apesar de parecer difícil ingerir tanto líquido, a produção de leite demanda que o organismo consuma muita água, por isso, a sede será um processo natural.Quando possível, retomar ou iniciar atividades físicas. Além de trazerem inúmeros benefícios à saúde, os exercícios trazem melhorias mentais, relaxam, estimulam a circulação, dão mais energia e disposição.

Habilidades acentuadas na licença maternidade

Assim como todas as novas fases da vida, a maternidade promove mudanças e desenvolve habilidades e capacidades.A maternidade pode demandar que conhecimentos sejam desenvolvidos ou aprimorados, sobretudo para os cuidados com o bebê, mas que também podem resultar em melhorias nas outras esferas da vida, entre elas a profissional.Algumas novas percepções e capacidades maternas são bastante valorizadas mesmo quando o mercado de atuação da mulher é competitivo. Entre elas:

Empatia

Com a chegada de um bebê, a mulher tende a voltar todas as atenções ao filho, sobretudo nos primeiros meses de vida.Uma série de mudanças pessoais ocorrem e é necessário que a mãe, muitas vezes, abra mão de seu conforto para atender o bebê. Assim, a mulher aprimora sua capacidade empática, em que a pessoa compreende a posição alheia, colocando-se em seu lugar.A empatia é uma habilidade psicológica bastante valorizada no ambiente profissional, sobretudo em cargos de liderança e supervisão. É preciso compreender os empregados e colegas de trabalho como pessoas individuais a fim de a saúde do ambiente de trabalho.

Comprometimento

Quando o bebê nasce, há um comprometimento materno bastante grande em relação ao filho, pois ele irá depender de cuidados e atenção intensos por um período longo.Andar, falar, comer e se desenvolver dependerão do auxílio do responsável. Por isso, a capacidade de responder adequadamente ao comprometimento estabelecido é aumentada e tem reflexos na maioria das demais esferas da vida.

Planejamento

Além da própria mulher, agora é necessário organizar a vida do filho também. Atividade que nem sempre é simples.O planejamento é uma das habilidades mais trabalhadas, sobretudo na licença maternidade, pois é um período curto de adaptação e que, em breve, será totalmente alterado se a mulher voltar à rotina profissional.Não ficando restrito ao meio profissional, as noções de planejamento se estendem para toda a vida, pois as finanças, os estudos e o lazer são também beneficiados.

Equilíbrio emocional

Lidar com pessoas nem sempre é simples, sejam elas colegas de trabalho ou os próprios filhos.Crianças, algumas vezes, podem fazer birra, chorar em locais indevidos, brigar com irmãos e fazer bagunça. Situações frequentes e que muitas vezes podem cansar as mães, mas que precisam ser resolvidas de forma madura e adequada.Assim ocorre em ambientes de trabalho também, pois em geral pode haver competitividade, falta de compromisso ou despreparo de líderes e colegas de trabalho.Saber lidar com essas situações sem deixar que elas afetem a saúde mental é essencial.

Atividades para fazer com o seu filho

As atividades podem ser bastante agradáveis e estimulantes tanto para a criança quanto para a mãe. Além de auxiliar no desenvolvimento infantil, o tempo junto com o filho pode ser aproveitado através de práticas simples, afetivas e divertidas.

Escutar músicas

Neurologistas, psicólogos e pediatras apontam que a música acarreta em diversos benefícios à criança, independente da idade.O recém-nascido é um grande descobridor, pois o mundo todo é novidade. A curiosidade da criança é despertada a cada novo estímulo e é através dos sentidos que a criança explora os ambientes.Há estudos, como os realizados pela Universidade de Brasília, e publicações, como as da Revista Interação, que indicam uma memória afetiva em crianças que foram expostas a músicas enquanto ainda estavam na barriga da mãe.Por isso, o hábito de ouvir melodias, sons ambiente - como da natureza -, e cantar ainda na gestação pode construir e despertar memórias afetivas no bebê, estreitando os laços maternais.Especialistas apontam que nos meses iniciais de vida, a criança tende a querer reproduzir os sons. Por isso, os estímulos musicais promovem a vocalização, a fala e o desenvolvimento.A partir do nono mês de vida, o bebê pode começar a se movimentar estimulado musicalmente. Isso auxilia na coordenação e na percepção auditiva.Além disso, após o segundo ano, a criança é neurologicamente despertada pela música. Isso ocorre porque, em geral, ela tende a reproduzir os sons que já é capaz, como as falas e onomatopeias. Portanto, a memória e o aprendizado são reforçados de modo intuitivo e natural.

Leitura

Estimular a leitura já nos primeiros momento de vida traz significativas mudanças à vida, mesmo nos recém-nascidos.Além de ser uma atividade que promove a interação entre mãe e filho, a leitura age como um estimulante ao desenvolvimento da criança.O raciocínio, a atenção e a interação fazem parte da leitura e há diversos estudos que apontam um estreitamento afetivo entre mães que leem para seus filhos enquanto ainda estão na barriga. Isso permite que a criança crie memórias afetivas, acostumem-se com a voz da mãe e, posteriormente, reconheça os timbres.Ainda que recém-nascidos não sejam capazes de compreender o que é dito, nem interpretar desenhos dos livros infantis, as crianças têm incríveis capacidades perceptivas na entonação da voz.Ou seja, elas conseguem atribuir emoções e distinguir as situações de acordo com os timbres e variações empregadas. Futuramente, essas capacidades poderão compor também a relação da criança com o mundo, suas interações sociais e a forma de se compreender em sociedade.Além disso, apresentar o mundo da leitura à criança desde cedo, estimulando seus hábitos, faz com que o prazer em ler seja despertado e continuado futuramente. Isso auxilia na imaginação, aprendizado e, inclusive, capacidades lógicas.Em um estudo apresentado pela Sociedade Acadêmica de Pediatria Americana apontou que o estímulo precoce à leitura tem impactos na atividade cerebral do bebê.Crianças que começam a ser estimuladas a ler nos primeiros meses de vida, mesmo antes de construir percepções interpretativas, apresentam incidências diretamente no desenvolvimento da linguagem.Ou seja, habilidades como começar a ler e atribuir significado (processos semânticos) serão consideravelmente mais fáceis para a criança na fase de alfabetização e letramento.

Grupos e coletivos de mães

Sim, os coletivos de mães também são ótimas opções para encontrar atividades. Em geral, os grupos de maternidade oferecem auxílio emocional e psicológico às grávidas e às mães. Neles é possível encontrar informações, orientações e indicações diversas.Emergências médicas, escolinhas, berçários e babás podem ser encontrados com mais segurança através de sugestões de outras mulheres. Além disso, informações cotidianas, como dicas de alimentação no pós-parto, temperatura do leite, dar ou não chupeta e quais os motivos do sono inquieto do bebê são trocadas.Mas não é apenas como auxílio informativo que os grupos servem. Visando a saúde e o bem-estar materno, diversos coletivos promovem a interação social com outras mães por meio da maternidade, mas sem que essa seja a única pauta. Então, ambientes e atividades agradáveis e divertidas compõem os roteiros.Entre eles:

Cinematernidade

São sessões especialmente planejadas paras as mães acompanhadas de seus filhos. Geralmente, são aceitas e bem-recebidas todas as idades, mas o público-alvo são as mães recém-nascidas (com filhos até 18 meses).Existem projetos individuais, realizados por associações e grupos sem fins institucionais, e também organização de grandes empresas. Redes de cinema promovem o cinematernidade com salas preparadas com iluminação especial, fraldário próximo e comidas destinadas aos bebês.Alguns projetos menores promovem debates - sobre o o filme, sobre aspetos e pautas sociais ou sobre temas diversos - após a sessão, incentivando a interação social das mães.E não são ofertados apenas desenhos ou filmes destinados ao público infantil. A ideia dos projetos é proporcionar um local adequado para as crianças, mas que também seja interessante às mães.

Massagens em bebês

As massagens são muito indicadas para as crianças, mesmo aquelas bem pequenas. O estímulo sensorial promove o relaxamento, melhora o sono e pode aliviar cólicas do bebê.Os coletivos e grupos maternos muitas vezes contam com pediatras e especialistas que ensinam táticas simples - e muito funcionais - para massagear a criança.Sobretudo nos recém-nascidos, as massagens devem ser feitas com delicadeza e em pontos específicos, cuidando com a pressão das mãos. Todas as técnicas são ensinadas às mães junto com a preparação do ambiente.Os benefícios da massagem podem envolver um momento de intimidade e aproximação entre mãe e filho, fácil de ser repetido em casa.

Teatro com os filhos

As aulas de teatro são oportunidades para desenvolver atividades diversas com a criança. Em geral, são recomendadas para crianças maiores, a partir do 5 anos, mas podem ser realizadas também com bebês. A diferença, nesse caso, vai ser a abordagem e a participação da criança.O teatro favorece a liberdade e a desinibição infantil, favorecendo o desenvolvimento psicomotor, a intuitividade e os sentidos.Os grupos maternos geralmente organizam aulas especiais ou turmas frequentes.

Aulas de gastronomia

Cozinhar com os filhos pode ser uma atividade bastante significativa ao desenvolvimento da criança. Além de ser uma tarefa conjunta, preparar alguma receita desperta diversos sentidos da criança, como o paladar, o tato, a visão e o olfato.A atividade é mais recomendada para crianças maiores, sendo uma ótima opção para treinar os pais adotivos quanto aos gostos e habilidades dos filhos.As refeições são muito atreladas ao emocional e à afetividade, por isso, quando a criança participa ativamente do preparo de algum alimento, seu interesse tende a crescer, tornando a refeição fisicamente e emocionalmente nutritiva.Observações comportamentais apontam que crianças que são estimuladas a preparar os alimentos de acordo com suas capacidades, comem melhor e de maneira mais equilibrada. Por isso, a atividade pode auxiliar, futuramente, a criança a não rejeitar alimentos.As aulas podem ser feitas em grupos e continuadas em casa. As crianças devem participar ativamente do preparo, mas sempre acompanhadas e rigidamente supervisionadas. Não apenas pelas questões de segurança e integridade, mas também porque a ideia é aproximar mãe e filho.

Planejamento de brincadeiras

Não são apenas os bebês que precisam de auxílio e suporte nas brincadeiras.Muitos pais e mães acabam restringindo a participação nas brincadeiras apenas enquanto a criança é pequena. Mas é válido lembrar que os estímulos devem ser realizados durante toda a infância.Crianças um pouco maiores, a partir dos 6 anos, ainda necessitam de estímulos constantes, sobretudo com a variedade tecnológica que acaba restringindo as brincadeiras ao ar livre.Para isso, as mães podem planejar atividades junto com as crianças, descobrindo aquilo que elas mais desejam e gostam de fazer.Auxiliar a montar os jogos, desenhar junto, dançar e até jogar videogame são atividades que podem ser realizadas junto com o filho.Essas atividades, sobretudo no período da licença maternidade dos pais adotivos, fazem com que a adaptação seja mais bem aceita por todos, proporcionando maior descontração e desinibição da criança.

Preparando a volta ao trabalho

Se a decisão for retornar às atividades profissionais, inicia-se uma nova etapa na maternidade: praticar atividades que não incluem o filho.Ainda que a Constituição preveja pausas durante a jornada de trabalho para a amamentação, nem sempre é possível que o bebê esteja perto da mãe. Por isso, uma série de atividades devem ser planejadas para facilitar o retorno sem prejudicar a mãe e a criança.

Com quem deixar o seu filho

Uma das primeiras coisas a serem consideradas é quem ficará responsável pela criança. Algumas empresas oferecem espaços e cuidadoras dentro do próprio estabelecimento para que as mães deixem seus filhos durante o expediente.A iniciativa favorece uma retomada mais segura da mãe ao trabalho, evitando a ansiedade ou a dificuldade em encontrar babás. No entanto, a quantidade de empresas que oferecem o benefício é extremamente pequena, cabendo geralmente à mãe procurar uma alternativa.Enquanto algumas recorrem aos familiares, como tios ou avós da criança, outras precisam encontrar creches ou babás particulares.Inicialmente, a separação pode causar apreensão na mulher e insegurança quanto ao bem-estar do filho. Esse nervosismo é, inclusive, percebido pelo bebê ou pela criança, que pode apresentar sinais de agitação ou insegurança também.Pedir indicações de locais para deixar o filho faz com que o processo de escolha seja facilitado. Mas, se possível, é indicado que a mãe faça um distanciamento gradual.

Babá

Independente se for um bebê ou uma criança maior, no caso da adoção, recomenda-se que a mãe insira a babá na rotina da casa algumas semanas antes de retornar ao trabalho. Isso fará com que a presença já seja conhecida quando a criança estiver sem a mãe.

Escolinhas

Para as escolinhas e creches, recomenda-se, para os bebês, que a mãe acompanhe o primeiro dia ou apresente o local. Assim, não haverá tanto estranhamento nos primeiros momentos.Em geral, é a mãe que sofre mais durante a separação. Porém, nos casos de adoção de crianças maiores, devido à compreensão da situação, os filhos podem se sentir mais inseguros com o período.Por isso, conhecer o ambiente e confiar nos profissionais cuidadores é importante para que a mãe também possa transmitir tranquilidade ao filho.

Explique a ausência

Psicólogos indicam que as mães conversem com os filhos antes de retomar o trabalho. Apesar de parecer uma tática apenas para crianças maiores, a sugestão é que a explicação seja feita também para os bebês.Mesmo que, aos 6 meses, ainda não haja total compreensão da fala, o bebê irá perceber a entonação da mãe, assimilar o olhar e se relacionar com as emoções transmitidas. Mas para a ação ser válida, é preciso que a mãe esteja segura da fala e transmita tranquilidade ao filho.

Planeje a amamentação

É assegurado que, até os 6 meses após o parto, as empresas disponham horários para a amamentação durante a jornada de trabalho. Se for possível estar próxima ao filho durante o expediente, é necessário planejar os horários e os locais.Primeiramente, as pausas devem ser em momentos adequados à criança, para que sua rotina alimentar não seja prejudicada.Além disso, se não for viável que a mãe se desloque até em casa, o ambiente escolhido deve ser tranquilo e higienizado, evitando que a amamentação se torne um transtorno para a mãe e para o filho.

Estoque leite

A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade é, em geral, o mais indicado para o bom desenvolvimento nutricional e orgânico da criança.Isso significa que a criança é suprida e não necessita de outras fontes alimentares, salvo indicação expressa do médico pediatra.Após o 6º mês, o bebê já está apto a receber gradualmente outros grupos alimentares, mas isso não significa que a amamentação deva ser prontamente interrompida.Ainda segundo a OMS, o aleitamento pode se estender até os 2 anos de idade ou enquanto a mãe e a criança decidirem manter o hábito.Um relatório da ONU aponta que, em 194 países avaliados, apenas 40% das crianças são alimentadas exclusivamente com leite materno até o primeiro semestre de vida.O retorno ao trabalho antes do bebê completar 6 meses é uma das principais causas apontadas para encerrar a amamentação materna exclusiva. Como a mãe está distante, sem a possibilidade de atender a criança, outros grupos alimentares começam a ser inseridos nas refeições do bebê.Porém, há a possibilidade de manter a alimentação exclusiva até completar o primeiro semestre de vida através do estoque de leite.O armazenamento de leite pode ser feito com as bombinhas especialmente desenvolvidas para isso, ou manualmente. Isso vai depender de qual técnica deixa a mãe mais confortável.O produto pode ser guardado em geladeira por até 24 horas ou congelado por até 15 dias. Portanto, é possível realizar retiradas de leite suficientes para manter a alimentação do bebê mesmo na ausência da mãe.

Mantenha contato

A tecnologia oferece uma variedade de facilidades, e as mães podem se valer delas para manter a proximidade com o filhos. Os smarthphones e aplicativos de conversa são ótimas opções para fazer contato e verificar o bem-estar da criança.Se o bebê for deixado com a babá, é possível conversar com ele via chamada de vídeo a qualquer momento. Além disso, muitas creches e escolinhas adotam a práticas a fim de tranquilizar as mães.Principalmente nas primeiras semanas, preocupar-se com o bem-estar do filho é bastante comum. Mas é necessário não abusar.Apesar do contato facilitado ser simples e acalmar a mãe, nem sempre ele é benéfico, pois é preciso que o distanciamento seja gradualmente estabelecido e a mulher possa realizar outras atividades sem que a preocupação seja um empecilho constante.

Divida as atividades

A licença maternidade é um afastamento profissional concedido à mãe, porém as demais pessoas que acompanham a rotina também devem fazer parte do processo. Sobretudo o pai da criança, se possível, deve ser inserido das atividades do filho.O pai deve dividir as tarefas domésticas e os cuidados com o bebê, compartilhando os momentos em que a criança toma banho, come ou mama, brinca e dorme. Além disso, há necessidade de cuidar da troca de fraldas, ida ao médico e toda a atenção que, na maioria das vezes, se concentra apenas na mãe.É importante que a mulher também delegue atividades ao companheiro ou companheira, sobretudo quando houver o retorno às atividades. A rotina tende a ficar mais cansativa, sendo importante que todos se mobilizem para que o período se torne menos exaustivo possível.O compartilhamento de tarefas faz com que os pais criem laços afetivos mais sólidos com a criança e se sintam mais participativos quanto à educação e desenvolvimento.

Não quero voltar ao trabalho. E agora?

Ainda que retornar às atividades profissionais seja um desejo e, na maioria das vezes, também uma necessidade financeira, algumas mulheres podem adiar os planos profissionais para se dedicarem aos cuidados do filho.A decisão deve pertencer inteiramente à mulher, visando também o seu bem-estar. Porém, nem sempre é apenas pelos cuidados ao bebê que a mãe decide adiar a vida profissional, sendo também pela insegurança e receio após tantas mudanças em sua vida.É necessário lembrar que as atividades diárias acumuladas podem sobrecarregar a mulher, causar exaustão física e emocional e acarretar na dificuldade em se distanciar do bebê.Portanto, nem sempre a decisão de se dedicar exclusivamente ao filho advém de uma escolha racionalizada e em prol da criança. A depressão pós-parto, a insegurança e a ansiedade nesse período são acentuadas e, portanto, podem afastar a mulher de suas atividades sociais e pessoais.Se for o caso, é necessário recorrer ao auxílio psicológico e terapêutico, iniciando um tratamento.Para as mães que decidem dar atenção exclusiva aos filhos, o período deve ser planejado com cautela. As atividades familiares e domésticas podem se tornar bastante cansativas e, como não há uma delimitação de horários, fica fácil exagerar no trabalho e esquecer do autocuidado.Pesquisas apontam que as atividades domésticas podem ser ainda mais desgastantes para a mulher do que as cobranças profissionais.A mulher precisa, então, contar com o auxílio e compreensão da família, tanto no apoio referente à decisão, quanto na divisão das tarefas domésticas.

Mãe empreendedora

Há diversos casos de mulheres que, após darem à luz, decidiram passar mais tempo dedicadas aos filhos, mas nem por isso abriram mão de suas atividades profissionais. A solução encontrada para não ficarem reféns de horários rígidos das empresas foi investir num negócio próprio.Pode ser uma pequena fonte de renda que suplementa as finanças, como revender produtos nos horários vagos, ou investir numa microempresa e negócio mais elaborado, através da produção própria ou empreendedorismo.Assim, as opções para aliar negócios e maternidade são imensas.Há nos próprios coletivos iniciativas que unem e conectam mães que desejam investir em economia alternativa e colaborativa aliada à maternidade. Por exemplo, a produção de acessórios infantis, minicursos destinados às mães, venda de alimentos naturais indicados para crianças pequenas ou mães que cuidam de outras crianças.

Licença paternidade

É concedido aos pais empregados de empresas privadas uma licença de 5 dias consecutivos após o nascimento do bebê. Funcionários públicos podem desfrutar de até 30 dias de afastamento.O benefício é concedido a fim de promover que o pai dê suporte à mãe e ao bebê, além de manter mais estreita a relação familiar nos primeiros momentos de vida.O homem pode solicitar o afastamento até 2 dias depois do nascimento ou adoção do filho. Porém, nos casos adotivos, a criança precisa ter até 12 anos incompletos.Devido ao desconhecimento ou, muitas vezes, falta de comprometimento social da empresa, a licença concedida por lei aos pais nem sempre é respeitada. Isso se deve à dificuldade cultural em compreender o pai como elemento participante e fundamental nesse período pós parto.Estudos apontam que famílias que desfrutam de maiores períodos junto à criança oportunizam um desenvolvimento mais saudável em todas as esferas - mental, física, emocional e educacional.Mesmo que a amamentação seja um período de extrema intimidade entre a mãe e o bebê, um estudo publicado na Revista Canadense de Pediatria aponta que mulheres que recebem suporte emocional e afetivo dos companheiros tendem a manter a amamentação por mais tempo. Ou seja, a saúde da criança também é beneficiada com a presença paterna.

Empresa responsável

Algumas empresas adotam medidas efetivas para o desenvolvimento social e familiar através de regulamentos e medidas organizacionais, entre elas a licença paternidade.O benefício visa oferecer melhores condições aos funcionários pais, indo além dos escassos 5 dias de afastamento. Entre as empresas com essa política está o Twitter.A política empresarial é adotada desde de 2016, oferecendo um afastamento paternidade de 20 semanas. A iniciativa, que surgiu nos EUA, se espalhou pelos escritórios de todo o mundo.O Twitter aponta a percepção quanto aos benefícios advindos da licença paternidade, tanto para os bebê quanto para o casal (ou apenas ao pai, em casos de pai solo). Assim, há uma participação mais ativa do homem na educação, sobretudo nas fases iniciais, que tendem a demandar mais trabalho à mãe.

Licença maternidade e valor do auxílio maternidade

A licença maternidade é um direito assegurado à mulher trabalhadora em se afastar profissionalmente de suas atividades por, pelo menos, 120 dias, sem ter prejuízos empregatícios.No entanto, há também o auxílio maternidade, que é uma solicitação junto ao INSS e se refere a um valor que pode ser recebido pela mulher segurada gestante ou que acabou de dar à luz.O valor do auxílio é proporcional ao seu último salário, seja a mulher trabalhadora ou desempregada.É preciso, ainda, que as solicitantes tenham exercido ao menos 10 meses de contribuição ao INSS para ter direito ao salário maternidade.Informações sobre a solicitação salário maternidade para a gestante podem ser encontradas abaixo.Para mulheres que deram à luz (parto) e se enquadram como:

• Empregadas de empresa privada: devem fazer a solicitação na própria empresa a partir de 28 dias antes do parto. Para isso, devem levar atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto); Certidão de nascimento ou de natimorto.
• Desempregadas: devem fazer a solicitação no INSS a partir do parto. Para isso, devem levar Certidão de nascimento.
• Demais seguradas: devem fazer a solicitação no INSS a partir de 28 dias antes do parto. Para isso, devem levar Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto); Certidão de nascimento ou de natimorto.

Para mulheres e homens que adotaram e se enquadram como:

• Todos os adotantes (pais e mães): devem fazer a solicitação no INSS a partir da adoção ou guarda para fins de adoção. Para isso, devem levar Termo de guarda ou certidão nova.

Para mulheres que sofreram aborto não criminoso e se enquadram como:

• Trabalhadoras privadas: devem fazer a solicitação na própria empresa a partir da ocorrência do aborto. Para isso, devem levar Atestado médico comprovando a situação.
• Demais trabalhadoras: devem fazer a solicitação no INSS a partir da ocorrência do aborto. Para isso, devem levar Atestado médico comprovando a situação.

Como fazer o cálculo do auxílio?

Ao solicitar o auxílio, o INSS realizará todos os cálculos devidos. No entanto, para auxiliar a mãe solicitante, pode-se realizar o seguinte processo:Para contribuinte individual, facultativa ou desempregada que tiveram contribuição de 1 salário mínimo nos últimos 15 meses, faz-se uma média do valor.Ou seja, são somados os últimos 12 recolhimentos (que é o valor do salário) e se divide o valor por 12.No caso em que o valor médio fica abaixo do salário-mínimo atual, o benefício recebido pela mãe é equiparado. Ou seja, o valor pago é de 1 salário-mínimo.Para as empregadas domésticas, o cálculo considera a última contribuição ao INSS, pois a legislação determina que o valor seja com base no último salário de contribuição.Já as trabalhadoras avulsas que recebem remuneração variável, faz-se uma média dos últimos 6 recolhimentos.

Perguntas frequentes

A mulher pode juntar as férias à licença maternidade?

Sim. Quando a trabalhadora já possui direito às férias e há concordância da empresa, é possível emendar os períodos.Também é válido lembrar que a licença maternidade não se configura como um afastamento injustificado. Ou seja, a contagem dos dias corre normalmente, sendo que os dias são considerados como trabalhados.

Quem paga a licença maternidade?

Para as empregadas de empresa privada, é o empregador que mantém os pagamentos mensais durante a licença maternidade. No entanto, é direito da empresa solicitar a compensação ao INSS através do abatimento do recolhimento mensal da empresa.As empregadas domésticas e trabalhadoras autônomas recebem o auxílio diretamente do INSS.

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A licença maternidade é um período concedido às mães, biológicas ou adotantes, para que elas se recuperem, cuidem e desfrutem dos filhos. A rotina é amplamente impactada e, por isso, o afastamento é uma medida facilitadora.O momento não é apenas para cuidar do bebê ou criança recém-chegada, mas também de organizar a rotina, cuidar da saúde e planejar o futuro.Uma licença maternidade bem aproveitada pode trazer inúmeras vantagens imediatas e futuras à mãe e à criança.Leia mais dicas e cuidados essenciais à maternidade no nosso blog!ReferênciasIMPORTÂNCIA DOS VÍNCULOS FAMILIARES NA PRIMEIRA INFÂNCIA : ESTUDO II. Texto do livro: (Importância dos vínculos familiares na primeira infância : estudo II, 2016). Bibliografia: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal - FMCSV. (2016). Importância dos vínculos familiares na primeira infância : estudo II (2 ed.). São Paulo.