Comprar remédios online: quais são permitidos? É seguro?

Farmácias online: como comprar remédio pela internet?

Basta uma busca rápida de algum medicamento na internet para que apareçam alguns sites que fazem a venda de medicamentos. A prática é bem semelhante àquelas compras feitas pelo telefone da farmácia (chamada de tele-entrega), mas com a facilidade de poder navegar nas páginas da loja online, olhar a descrição dos produtos e ler a bula, por exemplo.

Existem dois meios para comprar os remédios pela internet. O primeiro é pelo próprio site da farmácia — nele, estão listados todos os produtos disponíveis naquela rede, seus preços e meios de entrega próprios.

Algumas fazem entrega expressa, levando poucas horas até a compra chegar ao(à) paciente, mas dependendo do produto e da disponibilidade do estoque, pode demorar um pouco mais. Por isso, vale sempre consultar taxas e prazos de entrega.

Uma segunda forma de comprar remédios pela internet é por meio de plataformas, como o Consulta Remédios. Na plataforma, é possível encontrar diversas lojas que têm o produto ou remédio buscado — e até combinar a compra de lojas diferentes.

O processo é bem semelhante àquele feito direto no site das farmácias — inclusive, valem as mesmas regras e determinações da ANVISA —, a vantagem é que fica mais fácil comparar preços e encontrar tudo que precisa.

Independentemente da escolha, o importante é dar atenção à segurança do site e à escolha dos medicamentos. Por isso, vale fazer a compra igual àquela feita em uma farmácia física: com orientação médica ou farmacêutica.

Aliás, farmácias online precisam ter profissionais em farmácia para prestar atendimento e sanar dúvidas pela internet.

Com tantas facilidades, vale também mencionar algumas limitações, que são para preservar a saúde de consumidores e consumidoras: a farmacêutica Francielle Mathias explica que “os medicamentos que exigem retenção de receita somente podem ser vendidos nas farmácias físicas”.

Isso, pois é preciso que a receita fique sob responsabilidade da farmácia que disponibilizou o medicamento — o que só pode ser feito na unidade de dispensa. Ou seja, só indo à farmácia.

Como funcionam as farmácias online?

As farmácias que fazem venda online devem seguir algumas determinações da ANVISA para poder operar legalmente. Uma delas, como explica a farmacêutica Francielle Mathias, é a necessidade de a farmácia existir fisicamente. 

Ela ainda aponta que “por esse motivo, há muitas determinações que são compartilhadas. Porém, dentro da legislação sobre dispensação e comercialização de medicamentos em farmácias, há algumas determinações exclusivas para vendas online”.

Algumas das determinações são:

Ter loja física e dispor de profissionais em farmácia

De acordo com o documento da ANVISA e do Ministério da Saúde, que trata das Boas Práticas Farmacêuticas para o funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias:

“Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet”.

Ah, caso haja dúvidas, “o estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos solicitados por meio remoto”. Ou seja, a loja online precisa ter profissionais para orientar os consumidores e consumidoras.

Atender às determinações quanto à propaganda e divulgação

Francielle Mathias ainda explica que a venda online de medicamentos se encaixa na RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) 96 de 2008, que regulamenta a divulgação ou promoção de medicamentos em geral.

Como é preciso que a pessoa busque o remédio dentro do portal, alguns cuidados precisam ser tomados na apresentação e publicidade deles. “Essa legislação trata por exemplo das imagens, ela determina que não podem ser veiculadas imagens reais de medicamentos de venda sob prescrição médica, somente dos medicamentos isentos.”

Isso tem o objetivo de não induzir ou promover estímulos para a compra sem necessidade de remédios ou a automedicação.

Responsabilizar-se pelas condições de entrega

Em relação à entrega, pacientes devem ser assegurados quanto a integridade do medicamento em transporte, pois a RDC 44/2009 indica que:

“O transporte do medicamento para dispensação solicitada por meio remoto é responsabilidade do estabelecimento farmacêutico e deve assegurar condições que preservem a integridade e qualidade do produto, respeitando as restrições de temperatura e umidade descritas na embalagem do medicamento pelo detentor do registro, além de atender as Boas Práticas de Transporte previstas na legislação específica.”

A farmácia também pode fazer entregas por meio de empresas terceirizadas, como aquelas que trabalham apenas com delivery. Mas continua sendo responsabilidade dela os cuidados com as condições de transporte e preservação do remédio.

Ter políticas claras

Assim como demais compras online, consumidores e consumidoras têm direito ao arrependimento e troca dos produtos, mesmo os medicamentos, salvo aqueles listados na na portaria 344/98 (esses não podem ser devolvidos). 

Por isso, é necessário que as farmácias online tenham políticas claras de devolução e que facilitem esse processo — sendo assegurada a garantia de devolução em até 7 dias a partir da data de recebimento, podendo ser exigido que não haja violação da embalagem.

Mostrar de forma clara o prazo e o custo da entrega, bem como disponibilizar informações em relação ao CNPJ e endereço da empresa também é necessário. 

Quais remédios eu posso comprar pela internet?

Alguns medicamentos podem ser comprados pelas lojas online, enquanto outros só têm a venda liberada nas lojas físicas, pois há a exigência de retenção de receita. 

E para não haver dúvidas sobre quais os remédios isentos de prescrição, as farmácias online devem colocar em destaque, na página do medicamento, as frases de advertência exigidas. Assim, fica fácil saber se o produto é isento de prescrição ou necessita de receita.

Assim, Francielle Mathias explica que “medicamentos isentos e sob prescrição médica mediante a apresentação de receita por upload” podem ser comprados online.

Por exemplo, analgésicos e relaxantes muscular são isentos de prescrição, e insulina humana (para tratar diabetes) e Euthyrox (para tratar hipotireoidismo) são os que têm venda sob prescrição médica, com receita branca comum.

Pode comprar antibiótico e remédio controlado pela internet?

Não. Tanto os antibióticos quanto os medicamentos controlados que estão abrangidos pela Portaria 344/98 só podem ser vendidos com a retenção de receita pela farmácia — o que só pode ser feito indo à loja física.

De acordo com a ANVISA, as substâncias controladas ou sujeitas a controle especial incluem as que:

• Agem no sistema nervoso central:
• Anabolizantes;
• Substâncias abortivas ou com potencial de causar malformação fetal;
• Substâncias que podem originar psicotrópicos;
• Insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos;
• Plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes e entorpecentes;
• Substâncias químicas de uso das forças armadas;
• Substâncias de uso proibido no Brasil.

É possível apenas consultar na internet o preço de alguns medicamentos — o que facilita na hora de fazer economia. Assim, com a receita em mãos, pacientes podem dirigir-se à loja física que apresenta os melhores valores.

A pandemia de coronavírus mudou alguma diretriz de venda de medicamentos pela internet?

A pandemia do novo coronavírus proporcionou algumas mudanças na hora de comprar medicamentos e algumas delas dizem respeito à venda online. Como explica a farmacêutica Francielle Mathias, as substâncias estudadas como possíveis tratamentos para o Covid-19 foram incluídas na portaria 344/98.

“Isso significa que antes poderiam ser comprados online e agora não é mais possível. Uma vez pertencente às listas dessa portaria, a prescrição médica precisa ser apresentada e retida na farmácia física para que o medicamento possa ser comprado”.

Dessa forma, a ANVISA indica que quem faz uso de alguma dessas medicações deve ter em mãos a receita simples para comprar o produto, que tem validade de 30 dias após a data da sua emissão. A receita precisa ser registrada pelo farmacêutico ou farmacêutica, para fazer o controle do no momento da venda.

Comprar remédio online é seguro? Quais os cuidados?

Desde que alguns cuidados comuns a qualquer compra online sejam seguidos, usar sites de farmácia é bastante seguro e até mais prático!

Porém, por tratar-se da venda de medicamentos, que podem ter efeitos diretos na saúde de quem os utiliza, a atenção a alguns pontos é indispensável antes de fechar a compra.

Aquelas dicas básicas de navegação, como certificar que o site é seguro e real é o primeiro passo. Vale confirmar que a plataforma tem domínio “.com.br” ao final — o que indica que ela atende à determinação de operação nacional.

De acordo com Francielle Mathias, “verificar se o site que disponibiliza os produtos têm farmacêutico responsável, se exibe informação de registro Ministério da Saúde nos medicamentos e se usa uma linguagem coerente (com seriedade)” são pontos importantes.

Para não haver dúvidas em relação à compra, também é importante certificar-se de taxas e prazos de entrega. E caso ocorram dúvidas, a plataforma ou farmácia online precisa ter um canal simples de comunicação.

Vale, então, reforçar que quem compra medicamentos pela internet tem amparo do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, qualquer problema pode ser devidamente solucionado ou esclarecido por meio dos órgãos competentes.

Com essas dicas e a indicação médica, é possível adquirir os medicamentos de forma simples e segura!

Comprar remédios e outros produtos pela internet é uma maneira simples de manter os cuidados com a saúde de forma simples. Aliás, durante a pandemia, esse pode ser um serviço para continuar mantendo o isolamento social.

Quem ver mais dicas de como manter a saúde em dia? Acompanhe o Minuto Saudável!

Fontes consultadas

• Francielle Mathias — Farmacêutica generalista e Mestre em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Estadual do Centro-Oeste. Doutora em Farmacologia pela Universidade Federal do Paraná. Farmacêutica responsável do Consulta Remédios.
• Medicamentos controlados: regras para receitas, ANVISA;
• PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, ANVISA;
• PORTARIA Nº44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, ANVISA;
• RDC Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, ANVISA.