Farmácia Popular: veja como funciona, como participar e FAQ

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Já pensou pagar até 90% menos no preço de um remédio? Quem sofre com doenças crônicas, como a diabetes e a hipertensão, sabe que os gastos recorrentes com medicamentos pesam no bolso.

E uma das alternativas para aliviar o problema está bem diante dos olhos: recorrer à Farmácia Popular do Brasil. O programa disponível para todos os brasileiros é uma oportunidade de seguir o tratamento medicamentoso de maneira correta, sem se preocupar com os gastos excessivos.

Entenda melhor o programa e saiba como participar!

Índice neste artigo você encontrará as seguintes informações:

O que é Farmácia Popular?
Quem criou e por que?
Como funciona o programa?
Cadastro: como participar?
Remédios e preços
Remédios gratuitos: Saúde Não Tem Preço!
Como são escolhidos os medicamentos?
Aquisição de fraldas geriátricas
Endereços
A Farmácia Popular vai acabar?
Perguntas Frequentes

O que é Farmácia Popular?

Criado para ampliar o acesso a medicamentos para doenças comuns, a Farmácia Popular do Brasil fornece remédios a preços menores ou de maneira gratuita. Atualmente, o programa disponível para todos os brasileiros atende por meio de farmácias ou drogarias privadas credenciadas.

Quem criou e por que?

A Farmácia Popular do Brasil foi criada em 2004 pelo Governo Federal em parceria com prefeituras municipais do país, a fim de garantir a continuidade do tratamento de doenças por meio de descontos e medicamentos gratuitos.

A ideia é aliviar os gastos no orçamento familiar, além de reduzir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) originadas por internações devido a falta de adesão ou abandono do tratamento.

Como funciona o programa?

Até o final de julho deste ano, a Farmácia Popular do Brasil atuava por meio de duas frentes: rede própria e sistema de co-pagamento (“Aqui Tem Farmácia Popular”), as quais se diferenciam em alguns aspectos. Entenda:

Rede Própria

Eixo que deu início ao programa, a rede própria deixou de funcionar recentemente, após decisão do Ministério da Saúde de cortar o repasse a essa modalidade.

As unidades próprias atuavam sob responsabilidade das prefeituras municipais e governos estaduais. Tratavam-se de unidades padronizadas, que ofereciam ao usuário um atendimento personalizado, incluindo ações educativas e orientação sobre cuidados com a saúde.

Neste núcleo, os 112 itens, entre medicamentos e preservativos masculinos, eram repassados ao consumidor pelo valor de custo, o que poderia representar uma redução de até 90% no valor de mercado.

Aqui Tem Farmácia Popular

No sistema de co-pagamento, único em vigência atualmente, o método de desconto acontece de maneira um pouco diferente. Em uma parceria com algumas das redes e farmácias privadas de todo o país, o governo paga uma parte do valor do medicamento e o cidadão paga o restante.

O cálculo é baseado a partir dos valores de referência de cada princípio ativo, já definidos pelo Ministério da Saúde. E assim como na rede própria, a ajuda de custo pelo governo pode representar em uma redução de até 90% no preço final.

Entenda como funciona:

Preço do medicamento na farmácia	O que o governo paga?	O que o cidadão paga?
Menor que o preço referencial	90% do valor comercializado	10% do preço de venda
Igual ou maior que o preço referencial	90% do valor de referência	Diferença até o preço de venda

Para efetuar a compra no estabelecimento credenciado, a farmácia irá verificar os dados do paciente e da receita. Em seguida, irá acessar o sistema de vendas do programa Farmácia Popular, a fim de processar a dispensação do medicamento.

Depois de efetuada a venda, serão emitidos o Cupom Fiscal e Cupom Vinculado. Esse último deverá ser assinado obrigatoriamente pelo usuário, bem como o endereço deverá ser preenchido no momento da compra.

Atenção!

Antes de assinar, é importante que o usuário confira os dados registrados no Cupom Vinculado, pois ele serve como controle para adquirir novos medicamentos.

Mas afinal, o que é princípio ativo?

Entender por que os valores de referência são calculados considerando o princípio ativo pode ser difícil se você não sabe o que esse termo significa.

O princípio ativo (P.A.) é a substância presente nos remédios responsável pelo efeito farmacológico. Ou seja, são elas que atuam diretamente no organismo e exercem o efeito esperado pelo medicamento.

Sendo assim, cada remédio possui em sua composição uma substância química ativa principal, também chamada de princípio ativo. Vale lembrar que esse termo ficou mais conhecido após a popularização dos genéricos, os quais carregam os nomes próprios de cada P.A.

Cadastro: como participar?

Participar do programa Farmácia Popular é mais fácil do que se imagina. Isso porque não é necessário realizar um cadastro!

O paciente pode garantir o benefício em uma rede credenciada portando somente a receita médica e documento oficial com foto, no qual conste o número do CPF.

Atenção!

Para ser aceita pelo programa Farmácia Popular, a receita deverá conter obrigatoriamente carimbo e assinatura do médico, endereço do estabelecimento de saúde, data da prescrição, nome e endereço do paciente.

Vale lembrar ainda que a receita deve ter validade de até 180 dias em caso de medicamentos ou fraldas geriátricas, e 1 ano para anticoncepcionais.

Não somente para controle, a obrigatoriedade da receita é fundamental para combater a automedicação e incentivar o uso de remédios, bem como o tratamento adequado.

Quem tem direito?

O programa é liberado para toda a população, especialmente para as pessoas que têm dificuldade em seguir o tratamento medicamentoso devido a falta de renda.

E mesmo que você tenha um plano de saúde e não seja paciente do SUS, é possível usufruir dos benefícios.

Remédios e preços

Para consultar quais são os nomes de medicamentos e seus respectivos valores, acesse a página do programa aqui no CR!

Dos 25 itens disponibilizados nas farmácias credenciadas com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”, 14 são gratuitos e o restante se refere ao tratamento das seguintes doenças:

Dislipidemia;
Doença de Parkinson;
Glaucoma;
Osteoporose;
Rinite.

Além disso, desde 2007, os contraceptivos também fazem parte dessa lista.

Vale lembrar que o preço final do medicamento pode variar entre os estabelecimentos. Por isso, é importante realizar uma consulta prévia nos valores de medicamentos, a fim de garantir um desconto ainda maior na hora da compra.

Remédios gratuitos: Saúde Não Tem Preço!

Desde 2011, as farmácias credenciadas têm disponibilizado gratuitamente alguns dos remédios indicados no tratamento de hipertensão, diabetes e asma. A campanha que leva o nome de “Saúde Não tem Preço” determina a obrigatoriedade do fornecimento sem custos desses medicamentos.

Vale lembrar que a lista de medicamentos gratuitos é referente ao princípio ativo e sua disponibilidade irá depender do estoque do estabelecimento no momento da aquisição.

Como pegar o remédio?

Para garantir o medicamento gratuito, o paciente deverá ir até uma farmácia credenciada no programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, portando CPF próprio, documento com foto e receita médica válida.

Qual o intervalo de tempo para aquisição do medicamento?

O paciente poderá adquirir o medicamento para diabetes, hipertensão ou asma a cada 30 dias. Por esse motivo, é importante estar atento às datas contidas no cupom vinculado em cada aquisição.

Como são escolhidos os medicamentos?

Alguns critérios são relevantes para a definição de quais medicamentos devem ser subsidiados pelo governo. Basicamente, são considerados:

Quais são as principais doenças que atingem a população brasileira;
Quais medicamentos têm maior impacto no orçamento familiar;
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);
Programas assistenciais do Ministério da Saúde;
Produção de laboratórios oficiais;
Medicamentos genéricos registrados.

Aquisição de fraldas geriátricas

O cidadão também pode encontrar fraldas geriátricas com preços até 90% mais baratos dentro das farmácias credenciadas. Para garantir o desconto, o paciente deve ter idade a partir de 60 anos ou ser uma pessoa portadora de deficiência.

Os documentos para a aquisição são os mesmos necessários para a compra de medicamentos: receita ou laudo médico, além de documento com foto e CPF. Para pacientes considerados incapazes, a compra deve ser efetuada por seu representante legal.

Vale destacar que há um limite de quatro fraldas por dia, podendo ser adquiridas 40 a cada 10 dias, totalizando 120 fraldas por mês.

Endereços: saiba onde encontrar

Existem diversas farmácias credenciadas espalhadas por todo o país. Os endereços e telefones das unidades “Aqui Tem Farmácia Popular” estão disponíveis no portal do Ministério da Saúde.

É possível ainda identificar uma farmácia credenciada por meio do banner oficial do programa, que deverá estar posicionado na fachada do estabelecimento.

A Farmácia Popular vai acabar?

Desde que o Ministério da Saúde anunciou mudanças no repasse das verbas para o programa, há questionamentos sobre o fim da Farmácia Popular do Brasil. Porém, a medida na verdade somente prevê alterações na rede própria. Ou seja, os descontos e medicamentos gratuitos nas farmácias credenciadas seguem normalmente.

Na prática, o governo deixa de financiar a rede própria e passa a destinar o recurso para compra direta de medicamentos pelos estados e municípios. Isso pode resultar efetivamente no fechamento de todas as unidades próprias do programa. Contudo, os gestores locais poderão optar por manter as redes próprias, desde que seja por meio de recursos próprios.

Perguntas Frequentes

Qualquer tipo de receita é aceita?

Desde que esteja com validade de até 180 dias, as receitas poderão ser prescritas por profissionais médicos tanto da rede particular quanto para o SUS.

Receitas sem carimbo e/ou data podem ser aceitas pela farmácia ou drogaria?

De acordo com o artigo 35 da Lei nº 5.991/73, somente será aceita a receita:

que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais;
que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação;
que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório/unidade de saúde ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.

A farmácia pode inserir o endereço do paciente na receita ou solicitar que ele o faça?

De acordo com nova Portaria, é possível que o próprio farmacêutico preencha as informações de endereço do usuário, após o consentimento do paciente.

Lembrando que isso somente será necessário caso a informação não tenha sido disponibilizada pelo médico que prescreveu a receita.

A receita fica retida nas farmácias credenciadas?

O farmacêutico não deve reter a receita, somente providenciar uma cópia da mesma para arquivamento em cada compra.

É preciso assinar algum documento ao adquirir o medicamento?

No momento da aquisição, o estabelecimento deve emitir duas vias do cupom vinculado, além de cupom fiscal. Neste momento, o paciente deve assinar uma via de cada, as quais ficarão retidas na farmácia ou drogaria.

Caso o paciente esteja impossibilitado de comparecer à farmácia ou drogaria, como adquirir o medicamento?

Se comprovada a incapacidade do paciente, serão necessários os documentos:

do paciente, titular da receita: CPF, RG ou certidão de nascimento;
do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG.

E para pacientes com impossibilidade ou dificuldade de assinar uma procuração? Como proceder?

Qualquer procuração ou documento sem firma reconhecida não possui validade e não pode ser aceito na compra dos medicamentos e itens do programa. Nesses casos, o paciente deverá obter a devida procuração por meio de sentença judicial, podendo buscar ajuda na Defensoria Pública de seu estado.

Para usuários analfabetos ou cadeirantes, é possível fazer uma “Procuração a Rogo”, a qual deve ser outorgada por instrumento público e assinada, a pedido do paciente, por outra pessoa.

A farmácia pode aceitar aquisições feitas pelo curador de um paciente?

O curador de um maior declarado incapaz poderá comprar medicamentos e/ou fraldas geriátricas para o paciente apresentando a seguinte documentação:

Sentença Judicial que comprove a tutela ou curatela;
CPF, RG ou Certidão de Nascimento do usuário;
CPF e RG do tutor ou curador.

Como é feita a aquisição do medicamento para menores de idade?

O menor de idade pode adquirir o medicamento normalmente, desde que seja portador de CPF. Caso ele não possua o documento, a compra pode ser efetuada pelos pais. Nesse caso, o responsável legal deve apresentar identidade civil que comprove a dependência.

Nas vendas realizadas com o documento dos pais, a farmácia irá arquivar cópia do CPF e documento de identidade do responsável, bem como a cópia da certidão de nascimento do filho.

Mais que um programa, a Farmácia Popular é um benefício que pode e deve ser desfrutado por todos os brasileiros. Ter acesso a medicamentos por um custo reduzido ou até mesmo de maneira gratuita é mais um passo na busca pela saúde e qualidade de vida da população.