Farmácia Popular: veja como funciona, como participar e FAQ

O que é Farmácia Popular?

Criado para ampliar o acesso a medicamentos para doenças comuns, a Farmácia Popular do Brasil fornece remédios a preços menores ou de maneira gratuita. Atualmente, o programa disponível para todos os brasileiros atende por meio de farmácias ou drogarias privadas credenciadas.

Quem criou e por que?

A Farmácia Popular do Brasil foi criada em 2004 pelo Governo Federal em parceria com prefeituras municipais do país, a fim de garantir a continuidade do tratamento de doenças por meio de descontos e medicamentos gratuitos.

Como funciona o programa?

Até o final de julho deste ano, a Farmácia Popular do Brasil atuava por meio de duas frentes: rede própria e sistema de co-pagamento (“Aqui Tem Farmácia Popular”), as quais se diferenciam em alguns aspectos. Entenda:

Rede Própria

Eixo que deu início ao programa, a rede própria deixou de funcionar recentemente, após decisão do Ministério da Saúde de cortar o repasse a essa modalidade.

Aqui Tem Farmácia Popular

No sistema de co-pagamento, único em vigência atualmente, o método de desconto acontece de maneira um pouco diferente. Em uma parceria com algumas das redes e farmácias privadas de todo o país, o governo paga uma parte do valor do medicamento e o cidadão paga o restante.

Atenção!

Antes de assinar, é importante que o usuário confira os dados registrados no Cupom Vinculado, pois ele serve como controle para adquirir novos medicamentos.

Mas afinal, o que é princípio ativo?

Entender por que os valores de referência são calculados considerando o princípio ativo pode ser difícil se você não sabe o que esse termo significa.

Cadastro: como participar?

Participar do programa Farmácia Popular é mais fácil do que se imagina. Isso porque não é necessário realizar um cadastro!

Atenção!

Para ser aceita pelo programa Farmácia Popular, a receita deverá conter obrigatoriamente carimbo e assinatura do médico, endereço do estabelecimento de saúde, data da prescrição, nome e endereço do paciente.

Vale lembrar ainda que a receita deve ter validade de até 180 dias em caso de medicamentos ou fraldas geriátricas, e 1 ano para anticoncepcionais.

Quem tem direito?

O programa é liberado para toda a população, especialmente para as pessoas que têm dificuldade em seguir o tratamento medicamentoso devido a falta de renda.

Remédios e preços

Para consultar quais são os nomes de medicamentos e seus respectivos valores, acesse a página do programa aqui no CR!

• Dislipidemia;
• Doença de Parkinson;
• Glaucoma;
• Osteoporose;
• Rinite.

Remédios gratuitos: Saúde Não Tem Preço!

Desde 2011, as farmácias credenciadas têm disponibilizado gratuitamente alguns dos remédios indicados no tratamento de hipertensão, diabetes e asma. A campanha que leva o nome de “Saúde Não tem Preço” determina a obrigatoriedade do fornecimento sem custos desses medicamentos.

Como pegar o remédio?

Para garantir o medicamento gratuito, o paciente deverá ir até uma farmácia credenciada no programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, portando CPF próprio, documento com foto e receita médica válida.

Qual o intervalo de tempo para aquisição do medicamento?

O paciente poderá adquirir o medicamento para diabetes, hipertensão ou asma a cada 30 dias. Por esse motivo, é importante estar atento às datas contidas no cupom vinculado em cada aquisição.

Como são escolhidos os medicamentos?

Alguns critérios são relevantes para a definição de quais medicamentos devem ser subsidiados pelo governo. Basicamente, são considerados:

• Quais são as principais doenças que atingem a população brasileira;
• Quais medicamentos têm maior impacto no orçamento familiar;
• Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);
• Programas assistenciais do Ministério da Saúde;
• Produção de laboratórios oficiais;
• Medicamentos genéricos registrados.

Aquisição de fraldas geriátricas

O cidadão também pode encontrar fraldas geriátricas com preços até 90% mais baratos dentro das farmácias credenciadas. Para garantir o desconto, o paciente deve ter idade a partir de 60 anos ou ser uma pessoa portadora de deficiência.

Endereços: saiba onde encontrar

Existem diversas farmácias credenciadas espalhadas por todo o país. Os endereços e telefones das unidades “Aqui Tem Farmácia Popular” estão disponíveis no portal do Ministério da Saúde.

A Farmácia Popular vai acabar?

Desde que o Ministério da Saúde anunciou mudanças no repasse das verbas para o programa, há questionamentos sobre o fim da Farmácia Popular do Brasil. Porém, a medida na verdade somente prevê alterações na rede própria. Ou seja, os descontos e medicamentos gratuitos nas farmácias credenciadas seguem normalmente.

Perguntas Frequentes

Qualquer tipo de receita é aceita?

Desde que esteja com validade de até 180 dias, as receitas poderão ser prescritas por profissionais médicos tanto da rede particular quanto para o SUS.

Receitas sem carimbo e/ou data podem ser aceitas pela farmácia ou drogaria?

De acordo com o artigo 35 da Lei nº 5.991/73, somente será aceita a receita:

• que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais;
• que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação;
• que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório/unidade de saúde ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.

A farmácia pode inserir o endereço do paciente na receita ou solicitar que ele o faça?

De acordo com nova Portaria, é possível que o próprio farmacêutico preencha as informações de endereço do usuário, após o consentimento do paciente.

A receita fica retida nas farmácias credenciadas?

O farmacêutico não deve reter a receita, somente providenciar uma cópia da mesma para arquivamento em cada compra.

É preciso assinar algum documento ao adquirir o medicamento?

No momento da aquisição, o estabelecimento deve emitir duas vias do cupom vinculado, além de cupom fiscal. Neste momento, o paciente deve assinar uma via de cada, as quais ficarão retidas na farmácia ou drogaria.

Caso o paciente esteja impossibilitado de comparecer à farmácia ou drogaria, como adquirir o medicamento?

Se comprovada a incapacidade do paciente, serão necessários os documentos:

• do paciente, titular da receita: CPF, RG ou certidão de nascimento;
• do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG.

E para pacientes com impossibilidade ou dificuldade de assinar uma procuração? Como proceder?

Qualquer procuração ou documento sem firma reconhecida não possui validade e não pode ser aceito na compra dos medicamentos e itens do programa. Nesses casos, o paciente deverá obter a devida procuração por meio de sentença judicial, podendo buscar ajuda na Defensoria Pública de seu estado.

A farmácia pode aceitar aquisições feitas pelo curador de um paciente?

O curador de um maior declarado incapaz poderá comprar medicamentos e/ou fraldas geriátricas para o paciente apresentando a seguinte documentação:

• Sentença Judicial que comprove a tutela ou curatela;
• CPF, RG ou Certidão de Nascimento do usuário;
• CPF e RG do tutor ou curador.

Como é feita a aquisição do medicamento para menores de idade?

O menor de idade pode adquirir o medicamento normalmente, desde que seja portador de CPF. Caso ele não possua o documento, a compra pode ser efetuada pelos pais. Nesse caso, o responsável legal deve apresentar identidade civil que comprove a dependência.