Tipos de receita médica: o que significa cada cor?

Quais são os tipos de receita médica?

Existem diferentes tipos de receita médica, que podem variar de acordo com o medicamento prescrito, ou seja, sua tarja e classificação.

Para medicamentos de tarja vermelha, em geral, há a receita médica comum. Já para medicamentos de tarja preta, ou seja, os de controle especial, há outros tipos de prescrição.

No caso desses medicamentos controlados — que não podem ser comprados sem receitas específicas, pois apresentam riscos para o(a) paciente —, eles podem ser divididos em categorias: A, B, C e D. As letras são acompanhadas de números (ex: A1), que identificam diferentes tipos de substâncias.

Especificamente, as categorias são:

• A1 — Substâncias Entorpecentes;
• A2 — Substâncias Entorpecentes;
• A3 — Substâncias Psicotrópicas;
• B1 – Substâncias Psicotrópicas;
• B2 — Substâncias Psicotrópicas e Anorexígenas;
• C1 — Substâncias Sujeitas a Controle Especial;
• C2 — Substâncias Retinoicas de uso sistêmico;
• C3 — Substâncias Imunossupressoras;
• C4 — Substâncias Anti-Retrovirais;
• C5 — Substâncias Anabolizantes;
• D1 — Substâncias Precursoras de Entorpecentes e Psicotrópicas.

Para esses tipos de fármaco, no ato da compra, muitas vezes é necessário apresentar uma notificação de receita juntamente com a receita.

As notificações de receita são documentos, geralmente caracterizados por sua coloração (azul, amarelo ou branco) que varia de acordo com a classificação do medicamento, que autorizam a dispensação de medicamentos das listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3. 

Elas são como receitas comuns, porém, com informações adicionais e específicas sobre a medicação. No momento da compra, elas ficam retidas com a farmácia.

Independentemente do tipo de receita, existem alguns dados que devem constar em seu preenchimento.

As principais informações do(a) médico que devem estar presentes são: nome completo, endereço do local de atendimento e registro profissional.

Já em relação ao(à) paciente e medicamento, os dados que devem constar são: nome da pessoa, nome do medicamento, apresentação, posologia detalhada e duração do tratamento.

É necessário também que estejam presentes também as informações da data de prescrição e assinatura do(a) profissional.

Além disso, vale ressaltar que a partir do ano de 2019, as receitas são válidas em todo o território nacional, ou seja, o(a) paciente não necessita adquirir o medicamento no mesmo estado em que realizou sua consulta médica.

Qual a diferença entre receita comum e notificação de receita?

Qualquer medicamento que apresente tarja em sua embalagem, seja ela vermelha ou preta, necessita de uma receita médica para a realização da compra.

No caso das receitas comuns, elas geralmente são utilizadas para prescrição de fármacos de tarja vermelha e não há necessariamente um padrão para seu preenchimento, existindo apenas algumas regras a serem seguidas, como constar o carimbo do médico(a), por exemplo.

Já no caso das notificações de receita, são documentos utilizados especificamente para medicações controladas. Elas apresentam um padrão de preenchimento e regras específicas que devem ser completadas pelo(a) profissional. Além disso, elas sempre ficarão retidas com a farmácia.

Por isso, quando o(a) médico(a) realiza a prescrição de medicamentos de controle especial, o(a) paciente recebe uma via de receita comum e uma notificação de receita com a cor correspondente à classificação do fármaco.

Assim, a notificação de receita permanece com o estabelecimento, enquanto a via comum, com a pessoa.

O que é receita retida?

A retenção de receita é um mecanismo utilizado para os casos em que o(a) médico(a) precisa prescrever medicamentos de Controle especial ou Antibióticos para o(a) paciente.

Nesse caso, o(a) profissional emite 2 vias de uma receita, no caso dos antibióticos, ou 1 via de receita e uma notificação de receita, no caso dos de controle especial, para que uma delas fique com a farmácia no ato da compra.

Isso ocorre por 2 motivos: para evitar a compra e consumo irregular de remédios, ou seja, sem acompanhamento médico, e para que a farmácia comprove que houve a venda da medicação.

Entenda melhor sobre cada motivo:

Evitar consumo irregular

No caso do consumo, os medicamentos prescritos com retenção de receita são aqueles que apresentam um risco maior associado ao uso.

Os antibióticos, se administrados de maneira indiscriminada, podem levar à resistência bacteriana, que é quando as bactérias sofrem mutações e se tornam resistentes ao medicamento.

Já os remédios controlados, se utilizados de maneira incorreta, podem provocar problemas como a dependência física e psíquica ao medicamento, além de outras condições graves de saúde, como a má formação de bebês nos casos de gestação.

Comprovar a venda

Em relação à farmácia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em sua Portaria 344/98, define que os estabelecimentos devem comprovar a venda dos medicamentos controlados à autoridade sanitária local.

Para isso, devem apresentar a receita retida ou notificação de receita, comprovando que houve a dispensação.

O que é receita branca?

Existem 2 tipos principais de receita branca, utilizadas para a prescrição de diferentes classes de medicamentos.

De maneira específica elas são:

Simples ou comum

A receita branca mais conhecida é a chamada receita simples, o tipo mais básico de prescrição. 

Ela é, em geral, utilizada para indicar medicamentos paliativos, ou seja, que combatem sintomas, sendo empregue também para remédios de tarja vermelha que contenham os dizeres “venda sob prescrição médica”.

Além disso, a receita branca é utilizada como uma das vias nos casos de retenção (quando o(a) profissional disponibiliza 2 vias de receita e a farmácia permanece com uma). 

Dessa maneira, uma receita de medicamento de controle especial azul, por exemplo, deve estar acompanhada por uma receita branca. 

Branca duas vias para antibiótico

A branca de duas vias é aquela utilizada para receitar antibióticos. Ela consiste em o(a) profissional preencher 2 receitas brancas simples iguais, para que uma delas fique retida com a farmácia no momento da compra.

Os antibióticos não fazem parte da classificação de medicamentos de controle especial e, por isso, não necessitam que uma das vias da receita seja diferenciada, como as notificações de receita azul, amarela ou branca. 

Porém, eles têm um sistema próprio de controle e, por isso, é necessário apresentar 2 vias, pois os estabelecimentos também precisam comprovar a venda às autoridades sanitárias.

O que significa receita amarela?

A notificação de receita amarela, também conhecida como receita amarela, é utilizada para medicamentos que estejam classificados na lista A, ou seja, de fármacos entorpecentes (A1 e A2) e psicotrópicos (A3).  

É caracterizado por ser um papel de coloração amarela e apresenta algumas restrições, como ter validade de 30 dias após a prescrição médica. 

Além disso, a quantidade de medicação indicada para compra na receita não pode ultrapassar o correspondente a 30 dias de tratamento. Para casos de ampolas de uso injetável, é proibido receitar quantidades superiores a 5.

O que é a receita azul?

A conhecida como receita azul é, na realidade, a notificação de receita azul. Ela é utilizada na prescrição dos medicamentos classificados como B (B1 e B2), ou seja, que contenham substâncias psicotrópicas.

Ela consiste em um papel de coloração azulada, que pode ter características diferenciadas de acordo com a classificação.

Para medicamentos da lista B1, a receita tem validade de 30 dias após a prescrição médica. Além disso, as quantidades indicadas na posologia devem ser para, no máximo, 60 dias de tratamento.

Já para fármacos da lista B2, a receita também tem validade de 30 dias após a prescrição, porém, a posologia recomendada pelo(a) profissional deve ser para, no máximo, 30 dias de uso.

O que é receita Especial Retinoides?

A Receita Especial de Retinoides é um dos tipos de notificação de receita branca. Ela é utilizada para a prescrição de medicamentos classificados como C2, ou seja, substâncias retinoicas de uso sistêmico (ou seja, aquelas administradas via oral ou injetável).

A quantidade indicada na receita pode ser o correspondente a até 30 dias de tratamento e, para casos de administração injetável, até 5 ampolas. Ela é válida por até 30 dias após a prescrição

Por ser uma classe de medicamentos que apresenta grandes riscos a pacientes em casos de gravidez (como a má formação do feto), esse tipo de receita deve ser acompanhada por um documento, chamado de Termo de Consentimento de Risco e Consentimento Pós-Informação.

Esse termo deve ser assinado tanto pelo(a) profissional quanto para o(a) paciente, indicando que ambos têm conhecimento sobre os possíveis riscos de administração da medicação.

O que é receita Especial Talidomida?

A Receita Especial para Talidomida é, como o próprio nome já diz, uma prescrição utilizada especificamente para medicamentos a base da substância Talidomida — utilizada para tratar doenças como o Lúpus eritematoso (quando o sistema imunológico agride alguns tecidos do próprio corpo) —, que faz parte da lista C3.

Por ser uma medicação que apresenta alto potencial de danos em casos de gravidez, como a má formação de membros do feto, ela necessita de receita especial, acompanhada de um Termo de Responsabilidade/Esclarecimento.

Nesse termo, o(a) profissional e o(a) paciente devem assinar a confirmação de que estão cientes sobre os riscos de uso da medicação em caso de gestação, além da confirmação de que a paciente realizou um teste de gravidez antes de iniciar a administração do fármaco.

A receita tem validade de 20 dias após a emissão e a prescrição não pode ser superior ao correspondente a 30 dias de tratamento.

O que é receita de Controle Especial?

A Receita de Controle Especial é um tipo de receituário empregue na prescrição de substâncias que estejam na lista de medicamentos C1 (sujeitas a controle especial) e C5 (anabolizantes), além de alguns entorpecentes e psicotrópicos da classificação A1, A2 e B1.

Ela tem validade em todo o território nacional por até 30 dias após a prescrição e a quantidade máxima de medicamento permitida na receita pode variar de acordo com a lista  a que o fármaco pertence:

• A1 e A2: que corresponda a 30 dias de tratamento;
• C1 e C5: que corresponda a 60 dias de tratamento;
• B1: que corresponda a 60 dias de tratamento.

No caso específico de medicamentos antiparkinsonianos — para o tratamento da doença de Parkinson — e anticonvulsivantes (que fazem parte da classe C), a quantidade máxima prescrita pode corresponder a até 6 meses de tratamento.

Além disso, uma das características da Receita de Controle Especial é ser emitida em 2 vias para que, no momento da compra, uma delas permaneça retida com a farmácia.

Para onde vão as receitas controladas?

As receitas de medicamentos controlados, que são retidas nas farmácias, são encaminhadas para as autoridades sanitárias locais, sejam elas Municipais ou Estaduais.

Elas são utilizadas para comprovar que o estabelecimento realizou a venda do medicamento e para que as autoridades realizem o controle da distribuição desse tipo de fármaco no país.

O que é receita renovável?

A renovável é um tipo de receita que tem como objetivo facilitar a logística de pessoas que necessitem fazer o uso prolongado de medicações.

Com esse modelo, o(a) paciente pode utilizar a mesma receita mais de uma vez para adquirir um medicamento, sem ter que visitar um(a) médico(a) a cada 30 dias para renovação de receita.

Preciso de receita para comprar todos os medicamentos?

Não. Existem alguns medicamentos que são isentos de prescrição médica, ou seja, não necessitam de receita para serem adquiridos. 

Esse tipo de remédio não apresenta tarja vermelha (necessita de receita) nem preta (de controle especial) em sua embalagem, podendo ser comprado por qualquer pessoa.

De maneira geral, são utilizados para o tratamento de doenças não graves e de progressão lenta ou não existente, além apresentarem baixo potencial de risco para o(a) paciente. 

Especificamente, as principais características dos medicamentos isentos de prescrição, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são:

• Possuem reações adversas com casualidades conhecidas;
• Baixo potencial de toxicidade;
• Baixo potencial de interação medicamentosa;
• Utilizados por um curto período de tempo;
• Apresentam fácil manejo pelo paciente;
• Apresentam baixo potencial de risco;
• Não apresentam potencial de causar dependência química ou psíquica.

Vale ressaltar que, mesmo não necessitando de receita para compra, a orientação médica é indispensável.  

Quais são os medicamentos isentos de prescrição?

De acordo com a ANVISA, entre os medicamentos isentos de prescrição médica estão alguns relaxantes musculares, analgésicos, antitérmicos, descongestionantes nasais, entre outros.

No site da agência, há uma lista em que é possível identificar todos os fármacos que não necessitam de receita.

Apesar disso, vale lembrar que não ser obrigatório apresentar o documento no ato da compra não dispensa a orientação médica ou farmacêutica, importante para o uso correto e seguro da medicação.

A administração de medicamentos é coisa séria e, por isso, existem diferentes tipos de classificações e controle para sua indicação e compra.

Dessa maneira, conhecer as variedades de receitas é importante para compreender o contexto de uso de uma medicação.

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