Receita digital: o que é, benefícios e validade

O que é uma receita digital?

A receita digital é uma prescrição médica ou odontológica em formato digital, ou seja, é uma inovação tecnológica que permite que médicos (as) e dentistas prescrevam remédios, pedidos de exames, atestados e outros documentos de saúde de forma completamente digital. 

Além disso, a prescrição é feita pelo computador e deve seguir as determinações legais, éticas e sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como as receitas em papel. O documento médico pode ser acessado pelo (a) paciente em qualquer lugar que tenha acesso a internet e dispensa a necessidade de impressão para a compra em farmácias. 

Benefícios da receita digital

Os principais benefícios da receita digital são: 

• Diminuição no número de fraudes e de receitas falsificadas, pois sua autenticidade pode ser verificada online em um portal do governo brasileiro por meio da assinatura do prescritor;
• Menor custo, visto que não necessita de papel ou de impressoras;
• Traz segurança para médicos (as), dentistas, farmacêuticos (as) e pacientes;
• Traz agilidade a consulta médica, reduzindo o tempo gasto na prescrição e impressão de receitas em papel; 
• Reduz a possibilidade de erros;
• Melhor compreensão do que foi prescrito;
• Facilita a dispensação de medicamentos nas farmácias;
• Pode ser enviada digitalmente para farmácias físicas e online, eliminando a necessidade de apresentação de receitas em papel para a retirada de medicamentos controlados;
• Menos burocracia.

Que tipos de medicamentos podem ser prescritos na receita digital?

Podem ser prescritos na receita digital os seguintes:

• Medicamentos isentos de prescrição médica (MIP);
• Antibióticos;
• Medicamentos de receita simples;
• Da lista C1 (substâncias sujeitas a controle especial);
• Da lista C5 (substâncias anabolizantes); 
• Adendos das listas A1, A2 E B1;
• Controladores de hormônios;
• Antimicrobianos.

Contudo, não podem ser prescritos medicamentos que necessitam de notificação de receita (tipo de documento que aprova a dispensação de medicamentos que precisam de controle especial) das listas A1, A2, A3, B1, B2, C2, C3, pois, para esses medicamentos, é necessário por lei a receita em papel.

Leia também: Tipos de receita médica: o que significa cada cor?

Validação de uma receita digital

O governo criou, por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o Validador de Documentos Digitais como forma de verificar a validade de documentos médicos digitais como prescrições, solicitações de exames e atestados. 

Por meio do site é possível verificar se a assinatura corresponde ao profissional prescritor, se o mesmo é um (a) médico (a) com registro no CFM ou um dentista com registro no CFO e se este (a) está apto a prescrever o medicamento. Além disso, também é possível verificar se a prescrição digital foi alterada após a emissão.

Quem pode usufruir da receita digital?

Médicos, dentistas, farmácias e pacientes podem usufruir da receita digital de várias formas. A seguir, você confere quais funcionalidades estão disponíveis nesse tipo de plataforma:

Médicos e Dentistas

A receita digital pode ser prescrita tanto por médicos (as) e dentistas que atendem via telemedicina, quanto pelos (as) que atendem presencialmente. Para prescrever documentos digitalmente, o (a) profissional precisa obter um certificado digital pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) que substitui o carimbo e a assinatura manual, valida sua assinatura digital e dá autenticidade à receita.

Após esse processo, basta que o (a) médico (a) ou dentista faça o cadastro na plataforma de receitas digitais de sua preferência e substitua as prescrições de papel pelas eletrônicas. É fato que no mercado de prescrições eletrônicas existem várias plataformas, porém no caso de dentistas, a única existente é a Receita Digital.

Farmácias

Assim como o (a) médico (a), o (a) farmacêutico (a) também necessita do certificado digital por meio do ICP-Brasil para dispensar completamente os medicamentos e validar a prescrição. Além disso, a farmácia também precisa se cadastrar nas plataformas de prescrições digitais para realizar o processo de dispensação corretamente de acordo com a origem de cada uma das receitas. 

Nem todas as plataformas possuem o módulo da farmácia, portanto, sugerimos a utilização de plataformas que fazem o processo completo, da consulta à compra do medicamento. 

Ademais, antes da dispensação é necessário validar a receita e informar qual medicamento e a quantidade de caixas que foram dispensadas. E, no caso de receita que só pode ser utilizada uma vez, o (a) profissional deve invalidá-la no sistema para que não seja possível a compra de medicamentos em quantidade maior que a que consta na receita. 

Pacientes

Já para o (a) paciente, não é obrigatório se cadastrar nas plataformas de receitas digitais para obter acesso a seus documentos de saúde, visto que ele (a) os recebe por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem assim que o (a) médico(a)  ou dentista envia. 

Além disso, com o processo de prescrição digital os atestados médicos, pedidos de exames e outros documentos de saúde podem ser enviados digitalmente para as empresas, laboratórios e planos de saúde. E, para comprar os medicamentos em farmácias que aceitam a prescrição, é necessário enviar a receita por e-mail ou cadastrá-la no site da rede de farmácias ou apresentá-la ao farmacêutico na tela do celular.

Como conseguir uma receita digital?

Para conseguir uma receita digital é necessário que o paciente siga o processo convencional de agendamento e comparecimento em uma consulta médica (presencial ou por telemedicina) e solicitar que o (a) médico (a) prescreva os documentos de saúde por meio de uma plataforma digital.  

Receita Digital

Entre as opções disponíveis para a prescrição de receitas eletrônicas está a Receita Digital, uma empresa do grupo Consulta Remédios. A plataforma oferece soluções diferenciadas para médicos, dentistas, farmacêuticos e pacientes facilitando a prescrição, utilização e dispensação de medicamentos. 

Além disso, entre os benefícios da plataforma estão:

• É uma ferramenta 100% gratuita para todos os perfis;
• Os profissionais de saúde podem personalizar e salvar modelos de suas receitas, atestados, e pedidos de exame além acessar um banco de dados com mais de 100 mil medicamentos e afins;
• A plataforma aceita todos os tipos e modelos de certificados digitais na assinatura, desde que sejam no padrão ICP- Brasil
• A plataforma permite a prescrição de fórmulas manipuladas;
• A prescrição de medicamentos pode ser feita pelo computador, tablet ou celular;
• Otimiza os processos de dispensação de medicamentos para as farmácias;
• Com a sua área logada exclusiva, o paciente organiza as receitas, atestados e solicitações de exames podem ser acessados sempre que precisar;
• Respeito ao nome social tanto de pacientes quanto de prescritores (as);
• Permite que o (a) paciente acesse um histórico contendo todas as suas receitas, atestados e solicitações de exames;
• Parte do ecossistema Consulta Remédios, em breve a plataforma irá tornar mais fácil o processo de encontrar as farmácias que possuem o medicamento em seu estoque e com os melhores preços. 

Leia também: A importância de ler a bula: saiba tudo sobre o medicamento 

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É importante ressaltar que não é obrigatório para os (as) médicos (as) e farmácias adotar as prescrições digitais, contudo, a Anvisa, o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) indicam a adesão.  

Além disso, é recomendado pesquisar se as farmácias físicas mais próximas a você aceitam a prescrição eletrônica. Contudo, vale lembrar que nenhuma farmácia pode se recusar a aceitar determinada plataforma.

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Referências

• Manual de Orientação ao Farmacêutico: Prescrição Eletrônica — Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF/SP);
• Sobre Nós — Receita Digital;
• Receita Digital: entenda o que é, como funciona e como validar — Instituto Nacional de Tecnologia da Informação;
• Tire suas dúvidas sobre Receita Digital — Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ).