O que é uma pessoa inimputável segundo a psicologia?

Quais doenças tornam uma pessoa inimputável?

São considerados inimputáveis os menores de idade, pessoas com desenvolvimento mental atrasado ou incompleto, ou aqueles que não compreendem o ato praticado devido à incapacidade intelectual.

De maneira geral, o termo engloba pessoas que não têm controle sobre seus atos e não conseguem distinguir a realidade da fantasia, principalmente aquelas com diagnóstico de transtorno obsessivo-compulsivo; psicoses; atrasos no desenvolvimento intelectual; síndromes demenciais (como Alzheimer) e dependência química.

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Inimputável e culpabilidade

A culpabilidade se refere a possibilidade de depositar a responsabilidade por algo. Por exemplo, se uma pessoa furta, mesmo sabendo das leis e tendo consciência que está infringindo, há a inclusão de culpabilidade.

Já a inimputabilidade é definida como a impossibilidade de culpar alguém por seus atos contra a lei, pois a pessoa não possui capacidade de raciocinar sobre seus atos, assim como não consegue desvincular o fantasioso da realidade.

Como é feito o diagnóstico?

O diagnóstico se baseia por meio de avaliação psicológica e de perícia. A avaliação psicológica é um processo investigativo científico, que se inicia com a coleta de dados e a interpretação técnica e profissional.

Para que isso seja possível, são definidos o motivo que norteará a investigação, o que será realizado, em quais datas e os locais. A atuação é realizada por diversos profissionais, e o psicólogo mantém sigilo informando somente situações relevantes. Essa avaliação se baseia nos fatores biológico, psicológico e biopsicológico.

Biológico

Nesse quesito, é investigado se a pessoa possui algum transtorno psiquiátrico ou o desenvolvimento incompleto, ou atrasado.

Psicológico

É considerado se há possibilidade de a pessoa entender ou compreender a gravidade dos atos cometidos, ou se ela se comporta de modo que entenda o caráter ilícito.

Biopsicológico

Nesse caso, são investigados os dois fatores citados acima para saber se existem fatores psicológicos e biológicos que a impeçam de entender a gravidade do ato ilícito e distinguir realidade da fantasia. 

Esse trabalho é realizado minuciosamente, com visitas na residência ou instituições, aplicação e avaliação de testes psicológicos, realização de observações, entrevistas e técnicas que o profissional julgar necessário.

Em seguida, é emitido um documento denominado laudo, que apresentará resumidamente indicativos que auxiliarão nas decisões judiciárias, cabendo somente ao juiz a decisão.

Quem responde por uma pessoa inimputável?

Existem diversas formas de entender essa situação. Quando uma pessoa é inimputável, o(a) juiz(a) poderá aplicar algumas penas baseadas na gravidade dos delitos cometidos. As penas são:

• Advertência;
• Obrigatoriedade de reparação de danos;
• Prestar serviços comunitários;
• Liberdade assistida;
• Regime semiaberto;
• Internação em um estabelecimento educacional.

A inimputabilidade corresponde a não aplicação de culpabilidade (culpa) a uma pessoa quando comete um crime devido à condição mental ou intelectual.

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Referências

• OLIVEIRA, Lucas Vilar. Psicopatas: Imputáveis ou Inimputáveis? — Faculdade Dom Bosco;
• Avaliação Psicológica Forense nos Casos de Inimputabilidade Penal — PsicoLogia;
• Menor Infrator: Imputável ou Inimputável — PsicoLogia.