Orçamento judicial para medicamentos: entenda o que é e como funciona.

O que é a judicialização de medicamentos?

É chamado de judicialização de medicamentos o processo que busca, por meio de ações judiciárias, o acesso a fármacos de difícil aquisição, que são necessários para algum tratamento.

Essa ação pode ser necessária por conta do limite da verba disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde, bem como pela falta de disponibilidade do medicamento na rede pública.

Medicamentos de alto custo, geralmente prescritos para o tratamento de condições mais raras, por vezes precisam ser adquiridos por meio desse processo. Isso ocorre especialmente quando os pacientes não possuem condições financeiras para comprar o fármaco e custear seu tratamento.

O impacto financeiro no orçamento público e a própria logística do curso judicial é o que pode dificultar o caminho até que se consiga o medicamento.

Leia mais: Diferença entre medicamento de referência, genérico e similar

Como funciona o processo de judicialização?

Os medicamentos classificados como excepcionais são geralmente os utilizados em tratamentos de condições crônicas ou raras. Eles podem ter alto custo, impossibilitando a compra por parte do paciente.

Assim, deve-se fazer uma solicitação ao órgão local do município ou estado responsável pela administração de fármacos. Para isso, é necessário possuir alguns documentos, como uma receita e o laudo médico.

Nesse laudo, é preciso constar as necessidades do paciente e seu estado de saúde, bem como a indicação de tratamento, a justificativa do fármaco escolhido e os riscos envolvendo a falta dele na terapia. Sendo de alto custo, também pode ser necessário apresentar as condições financeiras do paciente, provando que o custeio não pode ser feito.

Se essa solicitação for aceita, o medicamento é disponibilizado. Se for negada, é preciso entrar com uma ação judicial. Ela pode ser direcionada ao município, estados ou a União. Em alguns casos, quando a negativa do medicamento vem pelo plano de saúde, a ação também pode ser contra ele.

Quando o medicamento não é reconhecido pela Anvisa, é necessário primeiro realizar uma solicitação de caráter administrativo, que o tornaria disponível. Se a resposta for negativa, pode-se então entrar com o processo judicial.

O que são medicamentos de alto custo?

Como o nome já indica, os medicamentos de alto custo são aqueles que possuem um valor de compra muito alto, tornando inviável a compra por uma grande parcela da população, mesmo dentro de grupos com maior poder aquisitivo.

Doenças raras de origem genética e tratamentos de alguns tipos de cânceres são exemplos de condições que podem necessitar de medicamentos com valor alto, ou que, além do alto custo, também não tenham registro na Anvisa.

Veja alguns exemplos de princípios ativos nesta categoria:

• Atalureno;
• Galsulfase;
• Alfagalsidase;
• Palbociclibe;
• Malato de Sunitinibe;
• Betagalsidase;
• Lenalidomida;
• Brentuximabe vedotina;
• Tafamidis Meglumina;
• Acetato de Icatibanto;
• Canaquinumabe.

Leia mais: Comprar remédios online: quais são permitidos? É seguro?

Orçamentos

Existem casos em que, após o processo judicial, o próprio órgão governamental compra o fármaco, enquanto em outras situações, é liberado o valor correspondente e o paciente é responsável pela aquisição.

Os preços de medicamentos desse tipo podem apresentar variações diversas, alterando significativamente o custo final. Considerando os valores elevados, é fundamental realizar uma pesquisa ampla e orçamentos para analisar as ofertas.

No site Consulta Remédios é possível fazer essa análise, assim como entrar em contato com o atendimento e o televendas para encontrar todas as opções disponíveis nas lojas parceiras.

Se você deseja ter mais informações sobre a aquisição de algum medicamento, entre em contato com a Consulta Remédios e converse com a equipe de atendimento pelo televendas: 0800 724 8737, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a compreender um pouco mais sobre esse tema. Para mais informações sobre saúde e medicamentos, continue navegando no portal do Minuto Saudável.

Referências

• O fornecimento de medicamentos pelo Estado ao cidadão à luz do art. 196 da Constituição Federal — Jusbrasil;
• Por que o brasileiro recorre à Justiça para adquirir medicamentos? — Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa;
• Gasto com 10 remédios mais pedidos na Justiça para o SUS é de quase R$ 1 bi — UOL Notícias.