Novas regras para laqueadura e vasectomia: saiba o que muda

Laqueadura e vasectomia: o que é e como são feitos?

De modo geral, os dois procedimentos de esterilização tem a mesma função: interromper os caminhos que óvulo e espermatozoide percorrem, impedindo que os mesmos se encontrem ou cheguem aos seus destinos.

A vasectomia é uma cirurgia pouco invasiva, realizada em pessoas com sistema reprodutor masculino, e que leva de 15 a 20 minutos, sem necessidade de internação. No procedimento, o vaso deferente, que liga o testículo à uretra, tem um trecho interrompido, impedindo que os gametas produzidos sejam expelidos pelo corpo.

Já a laqueadura, realizada em pessoas com útero, é um procedimento cirúrgico mais complexo, podendo demorar entre 40 minutos e uma hora. Geralmente, o espermatozoide percorre o útero, encontrando o óvulo nas trompas para fecundação. Para evitar esse processo, o caminho das trompas é interrompido.

Os dois procedimentos são relativamente reversíveis, mas a possibilidade de ter filhos novamente depende da saúde dos pacientes e dos órgãos.

Vale lembrar que laqueadura e vasectomia não protegem contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), sendo amplamente recomendado o uso de preservativo mesmo para quem passou pelo procedimento de esterilização. 

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Principais mudanças

As principais mudanças envolvendo a vasectomia e a laqueadura dizem respeito aos direitos dos pacientes e não às técnicas dos procedimentos cirúrgicos. Anteriormente, havia a exigência de idade mínima de 25 anos, além da proibição de realização da esterilização sem consentimento do cônjuge.

Com a nova lei, as pessoas que tiverem dois filhos vivos ou idade mínima de 21 anos, estão liberadas para realizar os procedimentos. Além disso, não é mais necessária a autorização do cônjuge, de modo que passa a ser legalmente respeitada a autonomia que os indivíduos devem ter sobre sua capacidade reprodutiva.

Como solicitar e onde fazer?

A pessoa interessada em fazer qualquer procedimento de esterilização pode recorrer a clínicas e médicos particulares, ou solicitar o procedimento de forma completamente gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para fazer através dos meios públicos, basta marcar uma consulta ou ir a uma Unidade Básica de Saúde, onde um profissional especializado poderá dar início ao processo.

Por meio de um amplo diálogo, outros métodos contraceptivos serão apresentados como parte da educação sobre planejamento familiar e com o intuito de evitar que a pessoa se arrependa após o procedimento, que pode ser irreversível em muitos casos.

Antes que os exames pré-operatórios sejam pedidos, o(a) paciente também receberá um período de 60 dias para refletir se realmente é sua intenção prosseguir com a esterilização definitiva.

Leia mais: Vasectomia (cirurgia): tem reversão? Saiba se pode falhar

Pensados para quem não quer ou não pode ter mais filhos, laqueadura e vasectomia agora podem ser realizados sem necessidade de autorização dos cônjuges e por pessoas ainda mais jovens.

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Referências

• Idade para realização de laqueadura e vasectomia passa de 25 para 21 anos — Ministério da Saúde;
• SUS oferece gratuitamente cirurgia de vasectomia em todo o País — Ministério da Saúde.